HC 660786 - DECISAO

HC 660786 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, o exame criminológico já foi realizado e, em 12/5/2021, a progressão do paciente ao regime semiaberto foi deferida, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: Lindemberg Alves Fernandes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Taubaté/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Teste De Rorschach, Perda Do Objeto
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Teste De Rorschach Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Lindemberg Alves Fernandes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Taubaté/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da determinação de realização do Teste de Rorschach
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Relevância do exame criminológico para progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, o exame criminológico já foi realizado e, em 12/5/2021, a progressão do paciente ao regime semiaberto foi deferida, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.