RHC 142684 - DECISAO

RHC 142684 - DECISAO

Havendo decisão superveniente do juízo de primeiro grau, proferida em 27/04/2021, indeferindo a progressão de regime, cessou o alegado excesso de prazo e o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Recorrente: NATANAEL ROSENO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

NATANAEL ROSENO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo para a apreciação da progressão de regime
  2. 2 Superveniente decisão de primeiro grau que indeferiu a progressão
  3. 3 Perda do objeto do recurso em razão da alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Havendo decisão superveniente do juízo de primeiro grau, proferida em 27/04/2021, indeferindo a progressão de regime, cessou o alegado excesso de prazo e o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.