HC 986488 - DECISAO

HC 986488 - DECISAO

Houve alteração fático-processual superveniente: o juízo de origem promoveu o reeducando ao regime semiaberto, indeferiu o indulto, comutou as penas e determinou a elaboração do cálculo de liquidação de penas, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO DE JESUS RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Presidente Prudente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Indulto, Comutação De Pena, Cálculo De Liquidação De Penas
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Excesso De Prazo Perda De Objeto Indulto Comutação De Pena Cálculo De Liquidação De Penas

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Parties

BRUNO DE JESUS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Presidente Prudente/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para análise do pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Perda de objeto por alteração fático-processual superveniente

Ratio Decidendi

Houve alteração fático-processual superveniente: o juízo de origem promoveu o reeducando ao regime semiaberto, indeferiu o indulto, comutou as penas e determinou a elaboração do cálculo de liquidação de penas, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.