HC 1018723 - DECISAO

HC 1018723 - DECISAO

Com a concessão da progressão ao regime aberto pelo Juízo da Execução em 04/09/2025, não subsiste interesse no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATEUS JUNIOR DA SILVA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Individualização Da Pena, Súmula Vinculante Nº 26, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Individualização Da Pena Súmula Vinculante Nº 26 Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MATEUS JUNIOR DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Requisitos para progressão de regime
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus após concessão da progressão

Ratio Decidendi

Com a concessão da progressão ao regime aberto pelo Juízo da Execução em 04/09/2025, não subsiste interesse no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido formulado no presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto, com amparo no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.