HC 1088858 - DECISAO

HC 1088858 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão estadual motivou de forma idônea o indeferimento da progressão ao demonstrar que o exame criminológico apresentou elementos desfavoráveis quanto ao requisito subjetivo (negação da autoria, minimização da responsabilidade, deficiência na reflexão crítica), considerando também a gravidade concreta do crime; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: ALEX SANDER MANCHADO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Reexame Fático Probatório, Fundamentação Das Decisões
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Requisito Subjetivo Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

ALEX SANDER MANCHADO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se o resultado desfavorável do exame criminológico justifica o indeferimento da progressão de regime
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se a avaliação conclusiva de comissão técnica deve prevalecer sobre anotações isoladas do setor psicológico

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão estadual motivou de forma idônea o indeferimento da progressão ao demonstrar que o exame criminológico apresentou elementos desfavoráveis quanto ao requisito subjetivo (negação da autoria, minimização da responsabilidade, deficiência na reflexão crítica), considerando também a gravidade concreta do crime; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal