HC 1089346 - DECISAO

HC 1089346 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o Habeas Corpus porque o acórdão impugnado fundamentou-se em elementos concretos da execução (evasão em 14/06/2024 e ausência de remição por trabalho/estudo), estando em conformidade com a jurisprudência do STJ que permite negar progressão quando há ausência do requisito subjetivo, e porque o Habeas Corpus não admite reexame do conteúdo probatório.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CLEMENT GERVAIS NICAUD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Grave (fuga), Requisito Subjetivo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Falta Grave (fuga) Requisito Subjetivo Reexame De Matéria Fático Probatória Liminar

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Parties

ALEXANDRE CLEMENT GERVAIS NICAUD

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
  3. 3 valoração de falta grave (fuga) e sua temporalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o Habeas Corpus porque o acórdão impugnado fundamentou-se em elementos concretos da execução (evasão em 14/06/2024 e ausência de remição por trabalho/estudo), estando em conformidade com a jurisprudência do STJ que permite negar progressão quando há ausência do requisito subjetivo, e porque o Habeas Corpus não admite reexame do conteúdo probatório.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.