HC 1082267 - DECISAO

HC 1082267 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi inadequadamente utilizada como substitutiva de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção de ofício: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente o indeferimento da progressão com base em fatos do histórico de execução (reincidência, prática de novo delito durante liberdade resultando em falta grave e regressão de regime, significativo lapso de pena a cumprir), e tal valoração do requisito subjetivo é compatível com a jurisprudência desta Corte que admite considerar todo o histórico prisional.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA GONCALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Falta Grave, Exame Criminológico, Reincidência, Princípio in Dubio Pro Societate, Valoração Do Histórico Prisional
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Progressão De Regime Falta Grave Exame Criminológico Reincidência +2 more

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Parties

GABRIEL FERREIRA GONCALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração do requisito subjetivo para progressão de regime
  3. 3 necessidade ou não de exame criminológico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi inadequadamente utilizada como substitutiva de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção de ofício: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente o indeferimento da progressão com base em fatos do histórico de execução (reincidência, prática de novo delito durante liberdade resultando em falta grave e regressão de regime, significativo lapso de pena a cumprir), e tal valoração do requisito subjetivo é compatível com a jurisprudência desta Corte que admite considerar todo o histórico prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se