REsp 2187996 - DECISAO

REsp 2187996 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas na apelação e nos embargos declaratórios, e atendidos os pressupostos para a intervenção desta Corte (questão suscitada anteriormente, oposição de aclaratórios, relevância da tese e ausência de fundamento autônomo suficiente), o STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para nova apreciação das omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais matérias do recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - ADUFERPE; Recorrido: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Parcialmente Provido, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões reconhecidas.
Legal Topics
Progressão Funcional, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Omissão Judicial, Recurso Adesivo, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Processo Civil Progressão Funcional Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Omissão Judicial Recurso Adesivo Honorários Advocatícios

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - ADUFERPE

Recorrente

Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Parcialmente Provido, Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Admissibilidade e questão preliminar relativa ao recurso adesivo (art. 997, §1º, CPC)
  3. 3 Momento inicial para contagem dos efeitos financeiros das progressões funcionais

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas na apelação e nos embargos declaratórios, e atendidos os pressupostos para a intervenção desta Corte (questão suscitada anteriormente, oposição de aclaratórios, relevância da tese e ausência de fundamento autônomo suficiente), o STJ conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para nova apreciação das omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; anulação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões reconhecidas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 539-547).
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com análise das omissões apontadas.