REsp 2177891 - ACORDAO

REsp 2177891 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque as pretensões deduzidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ), ademais houve ausência de prequestionamento quanto à tese de omissão da Administração (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF) e o recorrente não impugnou fundamento autônomo de distinguishing adotado pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 283 do STF); foi homologada a desistência do recurso da UNIVASF.

Parties
Ré/recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF; Autor/recorrente: YARIADNER COSTA BRITO SPINELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido/homologação De Desistência
Outcome
Recurso especial não conhecido; homologada desistência do recurso da UNIVASF
Legal Topics
Progressão Funcional Por Mérito, Avaliação De Desempenho, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf), Fundamento Autônomo Não Atacado (súmula 283/stf)
Processual Civil Direito Administrativo Progressão Funcional Por Mérito Avaliação De Desempenho Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf) Fundamento Autônomo Não Atacado (súmula 283/stf)

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF

Ré/recorrente

YARIADNER COSTA BRITO SPINELLI

Autor/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido/homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão do recorrente demandava reexame de matéria fático-probatória vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Ausência de prequestionamento quanto à omissão da Administração em avaliações de desempenho (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 Omissão de impugnação a fundamento autônomo/ distinguishing adotado pelo Tribunal de origem (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as pretensões deduzidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ), ademais houve ausência de prequestionamento quanto à tese de omissão da Administração (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF) e o recorrente não impugnou fundamento autônomo de distinguishing adotado pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 283 do STF); foi homologada a desistência do recurso da UNIVASF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; homologada desistência do recurso da UNIVASF

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF.
  • Não conheço do recurso especial interposto por YARIADNER COSTA BRITO SPINELLI.