HC 882049 - DECISAO

HC 882049 - DECISAO

Houve decisão em 6/2/2024 nos autos da Execução Penal n. 7001358-92.2013.8.26.0625 deferindo a progressão ao regime semiaberto, pelo que o pedido do habeas corpus tornou-se desnecessário e foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Yasmin Froes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão Para O Regime Semiaberto, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão Para O Regime Semiaberto Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

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Parties

Yasmin Froes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão que deferiu progressão para o regime semiaberto e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve decisão em 6/2/2024 nos autos da Execução Penal n. 7001358-92.2013.8.26.0625 deferindo a progressão ao regime semiaberto, pelo que o pedido do habeas corpus tornou-se desnecessário e foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.