AREsp 1873763 - DECISAO

AREsp 1873763 - DECISAO

Estando o acórdão recorrido em consonância com a orientação firmada pelo STJ de que a correção monetária incide a partir de cada desembolso, aplica-se a Súmula 568 do STJ, pelo que o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Parties
Autora: ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIAS (ALINE); Ré: HESA 107 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (HESA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Correção Monetária, Retenção De Valores, Súmulas Do STJ
Civil Promessa De Compra E Venda Rescisão Contratual Correção Monetária Retenção De Valores Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALINE COUTINHO CABRAL GARCIA DIAS (ALINE)

Autora

HESA 107 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (HESA)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da correção monetária na rescisão contratual
  2. 2 Aplicação da Súmula 568 do STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Estando o acórdão recorrido em consonância com a orientação firmada pelo STJ de que a correção monetária incide a partir de cada desembolso, aplica-se a Súmula 568 do STJ, pelo que o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.