AREsp 2735392 - DECISAO

AREsp 2735392 - DECISAO

Aplicar o parâmetro jurisprudencial do STJ que autoriza a retenção de 25% dos valores pagos pelos adquirentes em casos de desistência da promessa de compra e venda, salvo redução justificada por circunstâncias fáticas que permita diminuir até 10%; mantida a orientação de correção monetária desde o desembolso e juros desde a citação para valores devidos pela promitente-vendedora.

Parties
Agravante/recorrente: VILLA D"ITÁ SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Agravante/recorrente: LORENGE S/A PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido para autorizar a ré a reter 25% dos valores pagos pelos adquirentes.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Cláusula Penal, Rescisão Contratual, Correção Monetária, Retenção De Valores, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Processo Civil Promessa De Compra E Venda Cláusula Penal Rescisão Contratual Correção Monetária Retenção De Valores Jurisprudência Do STJ

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Parties

VILLA D"ITÁ SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Agravante/recorrente

LORENGE S/A PARTICIPAÇÕES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 percentual de retenção em caso de desistência do comprador
  2. 2 validade de cláusula penal estipulando retenção de 20%
  3. 3 termo inicial da correção monetária sobre condenação

Ratio Decidendi

Aplicar o parâmetro jurisprudencial do STJ que autoriza a retenção de 25% dos valores pagos pelos adquirentes em casos de desistência da promessa de compra e venda, salvo redução justificada por circunstâncias fáticas que permita diminuir até 10%; mantida a orientação de correção monetária desde o desembolso e juros desde a citação para valores devidos pela promitente-vendedora.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para autorizar a ré a reter 25% dos valores pagos pelos adquirentes.

Orders

  • Autorizar a ré a reter 25% dos valores pagos pelos adquirentes.
  • Manter o acórdão recorrido quanto ao termo inicial da correção monetária (desde a data do desembolso).