AREsp 2120409 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada da Terceira Turma, que admite, por analogia, a aplicação da Súmula 308/STJ aos casos de alienação fiduciária, protegendo o adquirente de boa-fé; o entendimento contrário apontado pelo REsp n. 2.130.141/RS é posição isolada de outra turma e não afasta a aplicação da orientação jurisprudencial dominante.

Parties
Agravante: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Alienação Fiduciária, Aplicação Por Analogia Da Súmula 308/stj, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)
PROCESSUAL CIVIL DIREITO CIVIL Promessa De Compra E Venda Alienação Fiduciária Aplicação Por Analogia Da Súmula 308/stj Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 308/STJ por analogia aos casos de alienação fiduciária
  2. 2 Prevalência da jurisprudência da Terceira Turma sobre precedentes isolados (ex.: REsp n. 2.130.141/RS)
  3. 3 Questões de admissibilidade recursal (incidência da Súmula n. 83/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada da Terceira Turma, que admite, por analogia, a aplicação da Súmula 308/STJ aos casos de alienação fiduciária, protegendo o adquirente de boa-fé; o entendimento contrário apontado pelo REsp n. 2.130.141/RS é posição isolada de outra turma e não afasta a aplicação da orientação jurisprudencial dominante.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.