REsp 2143927 - ACORDAO

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Tratando-se de terreno não edificado, não há possibilidade segura e concreta de que a promitente vendedora auferisse proveito econômico com a cessão de uso do lote a terceiros, de modo que falta o empobrecimento do vendedor e o enriquecimento do comprador, de modo que a cobrança da taxa de fruição (0,5% mensal) não é justificável; assim, deve ser afastada a condenação com base no artigo 844 do Código Civil e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: Darcy Gonçalves de Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Taxa De Fruição (taxa De Ocupação), Resilição Contratual, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Promessa De Compra E Venda Taxa De Fruição (taxa De Ocupação) Resilição Contratual Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

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Parties

Darcy Gonçalves de Mello

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a promitente compradora ser condenada ao pagamento da taxa de ocupação (taxa de fruição) na resilição de contrato de compra e venda de terreno não edificado?
  2. 2 Aplicação do artigo 844 do Código Civil à hipótese de lote sem edificação
  3. 3 Requisitos do enriquecimento sem causa para justificar taxa de fruição

Ratio Decidendi

Tratando-se de terreno não edificado, não há possibilidade segura e concreta de que a promitente vendedora auferisse proveito econômico com a cessão de uso do lote a terceiros, de modo que falta o empobrecimento do vendedor e o enriquecimento do comprador, de modo que a cobrança da taxa de fruição (0,5% mensal) não é justificável; assim, deve ser afastada a condenação com base no artigo 844 do Código Civil e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Afastar a condenação da recorrente ao pagamento de taxa de fruição (0,5% sobre o valor atualizado do contrato).
  • Majorar os honorários devidos pela recorrida à recorrente em 15% sobre o valor arbitrado na origem.