AREsp 2525380 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal estadual enfrentou a controvérsia de forma fundamentada; as alegadas omissões e julgamento extra petita não ocorreram; a modificação das conclusões de responsabilidade contratual e danos exigiria reexame de provas vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; e houve falta de prequestionamento quanto ao termo inicial dos juros (Súmulas n. 282 e 356/STF); por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários em 5% até o limite de 20%.

Parties
Agravante: VASSENI ZANIOL; Agravante: TANIA MARIA ZANIOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Danos Morais, Danos Materiais, Juros De Mora, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Promessa De Compra E Venda Rescisão Contratual Danos Morais Danos Materiais Juros De Mora Prequestionamento +1 more

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Parties

VASSENI ZANIOL

Agravante

TANIA MARIA ZANIOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Julgamento extra petita
  3. 3 Culpa pela rescisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal estadual enfrentou a controvérsia de forma fundamentada; as alegadas omissões e julgamento extra petita não ocorreram; a modificação das conclusões de responsabilidade contratual e danos exigiria reexame de provas vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; e houve falta de prequestionamento quanto ao termo inicial dos juros (Súmulas n. 282 e 356/STF); por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se honorários em 5% até o limite de 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de FERNANDO LUIS CORREA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.