AREsp 2968923 - ACORDAO

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Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional (os documentos já integravam a contestação), o alegado cerceamento e a revisão do valor da causa dependem de reexame fático‑probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e manteve‑se a conclusão do Tribunal de origem quanto à litigância de má‑fé.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Obrigação De Fazer, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Litigância De Má Fé, Valor Da Causa, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Promessa De Compra E Venda Obrigação De Fazer Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e negativa de prestação jurisdicional pela não intimação sobre documentos juntados
  2. 2 Cerceamento de defesa por ausência de intimação para manifestação sobre documentos
  3. 3 Caracterização de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional (os documentos já integravam a contestação), o alegado cerceamento e a revisão do valor da causa dependem de reexame fático‑probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e manteve‑se a conclusão do Tribunal de origem quanto à litigância de má‑fé.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial