AREsp 2971958 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à não necessidade de reexame de provas, o que é insuficiente para afastar o óbice da Súmula 7/STJ e para atender ao requisito do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Impugnação Genérica, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj
Direito Civil Processo Civil Promessa De Compra E Venda Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Impugnação Genérica Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a alegação da agravante afasta o óbice da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à não necessidade de reexame de provas, o que é insuficiente para afastar o óbice da Súmula 7/STJ e para atender ao requisito do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais