AREsp 1883521 - ACORDAO

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Na hipótese, não havendo alegação de falha na prestação do serviço de corretagem nem prova de envolvimento da intermediadora nas atividades de incorporação e construção, a corretora não integra a cadeia de fornecimento, devendo ser afastada sua responsabilidade pela devolução de valores, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial e se reconheceu a ilegitimidade passiva da corretora.

Parties
Agravante/recorrente: ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido, com afastamento da responsabilidade da corretora.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Responsabilidade Da Corretora, Cadeia De Fornecimento, Solidariedade
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Promessa De Compra E Venda De Imóvel Rescisão Contratual Devolução De Valores Responsabilidade Da Corretora Cadeia De Fornecimento +1 more

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Parties

ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.

Agravante/recorrente

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da corretora
  2. 2 Configuração da corretora como integrante da cadeia de fornecimento
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Na hipótese, não havendo alegação de falha na prestação do serviço de corretagem nem prova de envolvimento da intermediadora nas atividades de incorporação e construção, a corretora não integra a cadeia de fornecimento, devendo ser afastada sua responsabilidade pela devolução de valores, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial e se reconheceu a ilegitimidade passiva da corretora.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido, com afastamento da responsabilidade da corretora.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Dar parcial provimento ao recurso especial