AREsp 2634462 - DECISAO

AREsp 2634462 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão do provimento parcial do apelo nobre de Alcedir Nunes de Souza, que determinou o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para facultar a escolha entre lucros cessantes ou cláusula penal como forma de indenização pelo período da mora.

Parties
Agravante: J ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE JUIZ DE FORA LTDA.; Agravado: ALCEDIR NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de J ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE JUIZ DE FORA LTDA.
Legal Topics
Promessa De Compra E Venda De Salas Comerciais, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais, Lucros Cessantes, Cláusula Penal, Prejuízo Do Agravo
Civil Promessa De Compra E Venda De Salas Comerciais Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Lucros Cessantes Cláusula Penal Prejuízo Do Agravo

Case Brief

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Parties

J ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE JUIZ DE FORA LTDA.

Agravante

ALCEDIR NUNES DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo em recurso especial em razão do provimento parcial de recurso da parte contrária
  2. 2 Definição da forma de indenização pelo período da mora: lucros cessantes ou cláusula penal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão do provimento parcial do apelo nobre de Alcedir Nunes de Souza, que determinou o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para facultar a escolha entre lucros cessantes ou cláusula penal como forma de indenização pelo período da mora.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de J ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE JUIZ DE FORA LTDA.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de J ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE JUIZ DE FORA LTDA.
  • Determino o retorno dos autos ao Juízo de primeira instância para que seja facultada a escolha entre lucros cessantes ou cláusula penal como forma de indenização pelo período da mora