RHC 124454 - DECISAO

RHC 124454 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniência de decisão de pronúncia que reconheceu materialidade e indícios de autoria e pronunciou os acusados para julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo sido mantida a prisão preventiva de EDEMILSON, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Acusado: ALAN FAUSTINO; Acusado: EDEMILSON TELES DOS SANTOS, conhecido por "Primo"; Vítima: ANTÔNIO EUCLIDES MARTINS, conhecido como "Quibinho"; Ministério Público: Ministério Público - Promotoria de Justiça (1º grau)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Prejuízo Superveniente Do Recurso, Regimento Interno
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Prejuízo Superveniente Do Recurso Regimento Interno

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Parties

ALAN FAUSTINO

Acusado

EDEMILSON TELES DOS SANTOS, conhecido por "Primo"

Acusado

ANTÔNIO EUCLIDES MARTINS, conhecido como "Quibinho"

Vítima

Ministério Público - Promotoria de Justiça (1º grau)

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo superveniente do recurso
  2. 2 Pronúncia dos acusados
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado devido à superveniência de decisão de pronúncia que reconheceu materialidade e indícios de autoria e pronunciou os acusados para julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo sido mantida a prisão preventiva de EDEMILSON, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se