HC 693382 - DECISAO

HC 693382 - DECISAO

O writ não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial; examinada a alegação, não se verificou flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem de ofício, pois a pronúncia estava fundada na materialidade e em indícios suficientes de autoria (testemunhos e interceptações telefônicas) e a revisão daquela conclusão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, houve posterior condenação pelo Tribunal do Júri, prejudicando a insurgência.

Parties
Paciente: ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Emprestada, Interceptação Telefônica, In Dubio Pro Societate, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Emprestada Interceptação Telefônica In Dubio Pro Societate Art. 413 Do CPP +1 more

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Parties

ALECSANDRO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Limites da fundamentação da pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Admissibilidade de elementos informativos/investigativos para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial; examinada a alegação, não se verificou flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem de ofício, pois a pronúncia estava fundada na materialidade e em indícios suficientes de autoria (testemunhos e interceptações telefônicas) e a revisão daquela conclusão demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, houve posterior condenação pelo Tribunal do Júri, prejudicando a insurgência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.