HC 684198 - ACORDAO

HC 684198 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença de pronúncia apenas apontou provas e indícios de autoria e materialidade aptos a submeter o réu ao Tribunal do Júri, não havendo excesso de linguagem nem manifestação definitiva de culpa que justificasse a concessão da ordem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Qualificadora De Motivo Fútil
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Qualificadora De Motivo Fútil

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Natureza da pronúncia quanto ao juízo de procedência
  3. 3 Reconhecimento da qualificadora de motivo fútil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença de pronúncia apenas apontou provas e indícios de autoria e materialidade aptos a submeter o réu ao Tribunal do Júri, não havendo excesso de linguagem nem manifestação definitiva de culpa que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a sentença de pronúncia nos seus próprios termos