REsp 1917713 - DECISAO

REsp 1917713 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu pela impronúncia ante a inexistência de indícios de autoria suficientes produzidos em juízo: as testemunhas oculares não reconheceram o acusado em juízo, a testemunha indireta retratou-se e houve dependência de prova extrajudicial, circunstância que impede a pronúncia mesmo diante da alegação do Ministério Público e afasta a aplicação do in dubio pro societate nesta fase processual.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: LEONARDO MIRANDA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e NEGADO PROVIMENTO
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Inquérito Policial, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Inquérito Policial Princípio in Dubio Pro Societate

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

LEONARDO MIRANDA BATISTA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em provas extrajudiciais
  2. 2 exigência de prova judicializada para instauração do júri
  3. 3 valoração de reconhecimento fotográfico e depoimentos que se retrataram

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu pela impronúncia ante a inexistência de indícios de autoria suficientes produzidos em juízo: as testemunhas oculares não reconheceram o acusado em juízo, a testemunha indireta retratou-se e houve dependência de prova extrajudicial, circunstância que impede a pronúncia mesmo diante da alegação do Ministério Público e afasta a aplicação do in dubio pro societate nesta fase processual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e NEGADO PROVIMENTO

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.