AREsp 2218163 - DECISAO

AREsp 2218163 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a defesa não demonstrou prejuízo pela suposta inobservância da identidade física do juiz; a decisão de pronúncia observou o padrão probatório adequado ao indicar materialidade e indícios de autoria sem adentrar no mérito (ausência de excesso de linguagem); as qualificadoras restaram suficientemente lastreadas em indícios e sua exclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JHONATAN LUAN DE SOUSA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Exclusão De Qualificadoras, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Princípio Da Identidade Física Do Juiz Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Exclusão De Qualificadoras Súmula 7/stj

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Parties

JHONATAN LUAN DE SOUSA SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por inobservância do princípio da identidade física do juiz
  2. 2 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 Presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque a defesa não demonstrou prejuízo pela suposta inobservância da identidade física do juiz; a decisão de pronúncia observou o padrão probatório adequado ao indicar materialidade e indícios de autoria sem adentrar no mérito (ausência de excesso de linguagem); as qualificadoras restaram suficientemente lastreadas em indícios e sua exclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.