HC 859535 - DECISAO

HC 859535 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade e estava fundamentada em prova da materialidade e em testemunhos prestados em juízo, além do laudo pericial que indicou lesões e elementos compatíveis com homicídio; assim, havia indícios suficientes de autoria para submeter o feito ao Tribunal do Júri, cabendo ao Conselho de Sentença a valoração definitiva das provas.

Parties
Paciente: IAGO RIBEIRO DAS TREVAS; Órgão Ministerial (oponente): Ministério Público Federal; Vítima: Gleci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Doloso, Provas Testemunhais, Indícios De Autoria, Admissibilidade De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Doloso Provas Testemunhais Indícios De Autoria Admissibilidade De Habeas Corpus

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Parties

IAGO RIBEIRO DAS TREVAS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oponente)

Gleci

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia carece de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Se a pronúncia foi lastreada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 Se é cabível habeas corpus para desconstituir juízo de admissibilidade (pronúncia)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade e estava fundamentada em prova da materialidade e em testemunhos prestados em juízo, além do laudo pericial que indicou lesões e elementos compatíveis com homicídio; assim, havia indícios suficientes de autoria para submeter o feito ao Tribunal do Júri, cabendo ao Conselho de Sentença a valoração definitiva das provas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.