AREsp 2545290 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem firmou a pronúncia com base em indícios e materialidade (testemunho e elementos juntados), e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO INOCENCIO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Materialidade E Indícios De Autoria, Súmula 7/stj
Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Materialidade E Indícios De Autoria Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO INOCENCIO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 requisitos da pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 possibilidade de inversão do julgado na instância especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem firmou a pronúncia com base em indícios e materialidade (testemunho e elementos juntados), e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental