AREsp 2346518 - DECISAO

AREsp 2346518 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a pronúncia, com prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo declaração da vítima ao pai no leito de morte), e eventual reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante / Pronunciado: MARCELO GALDINO DA SILVA; Recorrido / Contraminuta: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ALEX BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (admissibilidade/material Probatório)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal / Ouvir Dizer, Art. 413 Do CPP, Súmula N. 7/stj, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal / Ouvir Dizer Art. 413 Do CPP Súmula N. 7/stj In Dubio Pro Societate

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Parties

MARCELO GALDINO DA SILVA

Agravante / Pronunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido / Contraminuta

ALEX BATISTA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (admissibilidade/material Probatório)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada em prova idônea ou apenas em testemunho de 'ouvir dizer'
  2. 2 Aplicabilidade do art. 413 do CPP na pronúncia
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a pronúncia, com prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo declaração da vítima ao pai no leito de morte), e eventual reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.