AREsp 2316959 - DECISAO

AREsp 2316959 - DECISAO

Anulou-se a decisão de pronúncia porque ela se fundou exclusivamente em testemunhos indiretos ('ouvir dizer') e em elementos produzidos na fase extrajudicial, o que não atende ao standard probatório exigido para pronúncia; aplicando-se o princípio da presunção de inocência e a jurisprudência do STJ, impõe-se a despronúncia dos acusados e a anulação do processo desde a decisão de pronúncia.

Parties
Agravante: ADAILTON BARRETO DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Marlindo Mendes Gouveia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Pronúncia Anulada (despronúncia)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o processo desde a decisão de pronúncia e determinando a despronúncia dos acusados.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Reo Vs. in Dubio Pro Societate, Valoração Da Prova, Padrão Probatório Na Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Reo Vs. in Dubio Pro Societate Valoração Da Prova +1 more

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Parties

ADAILTON BARRETO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravado

Marlindo Mendes Gouveia

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Pronúncia Anulada (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fundamentar pronúncia com base em testemunhos indiretos ('ouvir dizer')
  2. 2 Aplicação do suposto princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Exigência de indícios suficientes de autoria na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Anulou-se a decisão de pronúncia porque ela se fundou exclusivamente em testemunhos indiretos ('ouvir dizer') e em elementos produzidos na fase extrajudicial, o que não atende ao standard probatório exigido para pronúncia; aplicando-se o princípio da presunção de inocência e a jurisprudência do STJ, impõe-se a despronúncia dos acusados e a anulação do processo desde a decisão de pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o processo desde a decisão de pronúncia e determinando a despronúncia dos acusados.

Orders

  • Anula o processo desde a decisão de pronúncia.
  • Despronúncia de Adailton Barreto da Silva.