REsp 2115054 - DECISAO

REsp 2115054 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento, porquanto a Corte de origem fundamentou a sentença de pronúncia com base em elementos concretos (laudos, vídeos e depoimentos) que comprovam materialidade e indícios suficientes de autoria, manteve as qualificadoras e remeteu a análise do mérito ao Tribunal do Júri; além disso, parte das alegações (inépcia e violação da correlação) não foi conhecida por ausência de prequestionamento, e o reexame de provas é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CLEZIU DOURADO SILVA; Recorrente: DIEGO DOURADO SILVA; Corréu: CRISTIANO SOUSA SILVA; Corréu: RAFAEL MENEZ DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Princípio Da Correlação, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Crimes Conexos, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Inépcia Da Denúncia Princípio Da Correlação Tribunal Do Júri Qualificadoras Crimes Conexos +3 more

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Parties

CLEZIU DOURADO SILVA

Recorrente

DIEGO DOURADO SILVA

Recorrente

CRISTIANO SOUSA SILVA

Corréu

RAFAEL MENEZ DUTRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta
  2. 2 Ofensa ao princípio da correlação
  3. 3 Ausência de indícios suficientes de autoria e de fundamentação idônea quanto às qualificadoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento, porquanto a Corte de origem fundamentou a sentença de pronúncia com base em elementos concretos (laudos, vídeos e depoimentos) que comprovam materialidade e indícios suficientes de autoria, manteve as qualificadoras e remeteu a análise do mérito ao Tribunal do Júri; além disso, parte das alegações (inépcia e violação da correlação) não foi conhecida por ausência de prequestionamento, e o reexame de provas é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.