REsp 2078477 - DECISAO

REsp 2078477 - DECISAO

Havendo prova testemunhal e elementos investigativos ratificados em juízo (depoimento da vítima, depoimentos dos policiais e apreensão de arma), a decisão de pronúncia observou o juízo de admissibilidade exigido pelo art. 413 do CPP e aplicou o princípio in dubio pro societate. A pretensão de impronúncia implicaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a pronúncia.

Parties
Acusado: EMERSON SILVA DOS SANTOS; Acusado: EVERTON THIAGO SILVA SANTOS; Vítima: IVO NASCIMENTO BEZERRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Tentativa De Homicídio, Prova Testemunhal, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Contraditório Postergado
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Tentativa De Homicídio Prova Testemunhal Reexame De Provas E Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EMERSON SILVA DOS SANTOS

Acusado

EVERTON THIAGO SILVA SANTOS

Acusado

IVO NASCIMENTO BEZERRA

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi lastreada apenas em provas extrajudiciais em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se havia materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo prova testemunhal e elementos investigativos ratificados em juízo (depoimento da vítima, depoimentos dos policiais e apreensão de arma), a decisão de pronúncia observou o juízo de admissibilidade exigido pelo art. 413 do CPP e aplicou o princípio in dubio pro societate. A pretensão de impronúncia implicaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantida a decisão de pronúncia.