RHC 199554 - DECISAO

RHC 199554 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o conjunto probatório indicado nas instâncias ordinárias não apresentava indícios suficientes e fortemente corroborados da autoria aptos a manter a pronúncia. Testemunhos-chave não individualizaram o acusado, houve provas de presença do recorrente em outro local no horário do crime e parte das conclusões decorreu de elementos da investigação não judicializados; assim, impõe-se a despronúncia e a revogação da prisão preventiva, sem prejuízo de nova denúncia na forma do art. 414 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente (habeas Corpus): RONIVON PEREIRA GUEDES; Recorrido (acórdão Denegatório): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interessado/parecerente (pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Reconsideração De Decisão De Pronúncia E Análise De Medida Cautelar (prisão Preventiva)
Outcome
Conheceu-se do agravo regimental e, por provimento do recurso ordinário em habeas corpus, reconsiderou-se a decisão anterior: despronunciou-se o paciente e revogou-se a prisão preventiva.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri
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Parties

RONIVON PEREIRA GUEDES

Recorrente/paciente (habeas Corpus)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido (acórdão Denegatório)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecerente (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Reconsideração De Decisão De Pronúncia E Análise De Medida Cautelar (prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de despronúncia na fase pré-processual quando provas são insuficientes
  3. 3 Revogação de prisão preventiva por ausência de fundamentação probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o conjunto probatório indicado nas instâncias ordinárias não apresentava indícios suficientes e fortemente corroborados da autoria aptos a manter a pronúncia. Testemunhos-chave não individualizaram o acusado, houve provas de presença do recorrente em outro local no horário do crime e parte das conclusões decorreu de elementos da investigação não judicializados; assim, impõe-se a despronúncia e a revogação da prisão preventiva, sem prejuízo de nova denúncia na forma do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo regimental e, por provimento do recurso ordinário em habeas corpus, reconsiderou-se a decisão anterior: despronunciou-se o paciente e revogou-se a prisão preventiva.

Orders

  • Despronunciar RONIVON PEREIRA GUEDES, sem prejuízo de nova denúncia na forma do art. 414 do Código de Processo Penal.
  • Revogar a prisão preventiva do recorrente e expedir alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.