HC 938846 - DECISAO

HC 938846 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque a pronúncia exige apenas prova da materialidade do crime doloso contra a vida e indícios de autoria, elementos que, segundo a Corte de origem, estão presentes nos autos; além disso, o habeas corpus é medida inadequada para reexaminar o acervo probatório e promover dilação probatória ou desclassificação sem certeza sobre fato diverso.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Prova, Dolo Eventual, Lei 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Habeas Corpus Prova Dolo Eventual Lei 11.340/2006

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Parties

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão que manteve pronúncia nos termos indicados
  2. 2 Possibilidade de absolvição ou impronúncia por ausência de provas ou reconhecimento de culpa exclusiva da vítima
  3. 3 Cabimento de desclassificação da conduta na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque a pronúncia exige apenas prova da materialidade do crime doloso contra a vida e indícios de autoria, elementos que, segundo a Corte de origem, estão presentes nos autos; além disso, o habeas corpus é medida inadequada para reexaminar o acervo probatório e promover dilação probatória ou desclassificação sem certeza sobre fato diverso.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.