AREsp 2346555 - DECISAO

AREsp 2346555 - DECISAO

A pronúncia revelou materialidade e indícios de autoria apoiados em prova colhida tanto no inquérito quanto em juízo (laudos periciais e depoimentos), razão pela qual sua reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável no recurso especial em face da Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: MATHEUS DE BRITO AMORIM; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Especial, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP, Art. 415, II Do CPP, Art. 121, § 2º, II E IV Do Código Penal, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Pronúncia Recurso Especial Indícios De Autoria Art. 413 Do CPP Art. 415, II Do CPP Art. 121, § 2º, II E IV Do Código Penal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS DE BRITO AMORIM

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciação do mérito nos crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

A pronúncia revelou materialidade e indícios de autoria apoiados em prova colhida tanto no inquérito quanto em juízo (laudos periciais e depoimentos), razão pela qual sua reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável no recurso especial em face da Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.