HC 926940 - DECISAO

HC 926940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em provas judicializadas e depoimentos colhidos em juízo (inclusive de testemunha sigilosa), constatou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia; aceitar o pedido demandaria reexame aprofundado do acervo probatório, o que é vedado em habeas corpus, e porque o writ não pode substituir recurso adequado.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES FRANCISCO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Pronúncia, Insuficiência De Provas, Homicídio Qualificado, Writ Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Insuficiência De Provas Homicídio Qualificado Writ Substitutivo De Recurso Reexame De Provas

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES FRANCISCO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Valoração de provas judicializadas na pronúncia
  3. 3 Suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em provas judicializadas e depoimentos colhidos em juízo (inclusive de testemunha sigilosa), constatou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia; aceitar o pedido demandaria reexame aprofundado do acervo probatório, o que é vedado em habeas corpus, e porque o writ não pode substituir recurso adequado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.