HC 943490 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia foi amparada por provas diversas (reconhecimento fotográfico, imagens de videomonitoramento, relatórios de investigação e depoimentos), configurando indícios suficientes de autoria, e porque a impetração em habeas corpus não comporta o revolvimento fático-probatório necessário para reexaminar tais provas.

Parties: Agravante: JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Depoimento Policial, Reconhecimento Fotográfico, Videomonitoramento, Revolvimento Fático Probatório

Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Depoimento Policial Reconhecimento Fotográfico Videomonitoramento Revolvimento Fático Probatório

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Parties

JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma

Legal Issues

1 Manutenção da decisão de pronúncia fundada em indícios de autoria e provas colhidas na fase investigativa
2 Admissibilidade do habeas corpus para revisão de decisão de pronúncia sem revolvimento fático-probatório
3 Credibilidade do depoimento policial e seus limites

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos (manutenção da pronúncia).