HC 927073 - ACORDAO

HC 927073 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia foi fundada em conjunto probatório composto por elementos colhidos na fase inquisitorial e confirmados em juízo sob o contraditório (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens de circuito interno, imagem de rede social e análise de conteúdo de celular), sendo tais indícios suficientes para justificar a pronúncia, não havendo ilegalidade a ser reparada neste grau.

Parties
Agravante: PATRICK RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial E Em Juízo, Contraditório E Ampla Defesa, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial E Em Juízo Contraditório E Ampla Defesa In Dubio Pro Societate

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Parties

PATRICK RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia ser fundamentada em indícios de autoria e materialidade colhidos na fase inquisitorial e confirmados em juízo?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia foi fundada em conjunto probatório composto por elementos colhidos na fase inquisitorial e confirmados em juízo sob o contraditório (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens de circuito interno, imagem de rede social e análise de conteúdo de celular), sendo tais indícios suficientes para justificar a pronúncia, não havendo ilegalidade a ser reparada neste grau.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Patrick Rodrigues da Silva