AREsp 2761981 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e, examinando o recurso especial, concluiu-se que os depoimentos de "ouvir dizer" são indícios insuficientes de autoria e, inexistindo outros elementos probatórios idôneos, a impronúncia está fundada; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties: Agravante/denunciado: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA NETO; Denunciante/recorrente Em Apelação: Ministério Público do Estado do Piauí; Decisão Recorrida: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Hearsay, Tribunal Do Júri, Prova Indiciária

Direito Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Hearsay Tribunal Do Júri Prova Indiciária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA NETO

Agravante/denunciado

Ministério Público do Estado do Piauí

Denunciante/recorrente Em Apelação

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Suficiência de indícios para pronúncia perante o Tribunal do Júri
3 Admissibilidade do testemunho de ouvir dizer como prova para pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

Conheço do agravo regimental
Nego provimento ao recurso especial