REsp 2154211 - ACORDAO

REsp 2154211 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de pronúncia não apresentou excesso de linguagem, limitando-se a expor materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 413, §1º do CPP; a pronúncia não se apoiou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, havendo depoimentos judiciais e elementos que corroboram os indícios; e a abordagem policial e apreensão de elementos probatórios foram justificadas sem violação do direito ao silêncio.

Parties
Acusado: ALISSON CARVALHO; Acusada / Recorrente: LETICIA MESSIAS FARAGO; Vítima: ANTONIO VALDIR NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (decisão Denegando Provimento Ao Recurso)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Materialidade, Direito De Permanecer Em Silêncio, Abordagem Policial
Direito Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Materialidade Direito De Permanecer Em Silêncio Abordagem Policial

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Parties

ALISSON CARVALHO

Acusado

LETICIA MESSIAS FARAGO

Acusada / Recorrente

ANTONIO VALDIR NUNES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (decisão Denegando Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia?
  2. 2 Havia indícios suficientes de autoria para a pronúncia?
  3. 3 A pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de pronúncia não apresentou excesso de linguagem, limitando-se a expor materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 413, §1º do CPP; a pronúncia não se apoiou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, havendo depoimentos judiciais e elementos que corroboram os indícios; e a abordagem policial e apreensão de elementos probatórios foram justificadas sem violação do direito ao silêncio.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso