REsp 2154233 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na etapa de pronúncia, não se admite que a decisão se funda exclusivamente em indícios provenientes do inquérito e em testemunhos indiretos; a ausência de prova judicializada sobre a autoria (reconhecimento e depoimento de Clóvis não repetido em juízo) torna insuficiente a corroboração exigida pelo art. 155 do CPP e pelos standards probatórios da pronúncia, mantendo-se a decisão que impronunciou o réu.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Inquérito Policial, Reconhecimento Fotográfico, Art. 155 Do CPP, Contraditório
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto Inquérito Policial Reconhecimento Fotográfico Art. 155 Do CPP Contraditório

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia ser fundamentada exclusivamente em indícios do inquérito e testemunhos indiretos sem observância do art. 155 do CPP?
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na etapa de pronúncia, não se admite que a decisão se funda exclusivamente em indícios provenientes do inquérito e em testemunhos indiretos; a ausência de prova judicializada sobre a autoria (reconhecimento e depoimento de Clóvis não repetido em juízo) torna insuficiente a corroboração exigida pelo art. 155 do CPP e pelos standards probatórios da pronúncia, mantendo-se a decisão que impronunciou o réu.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que impronunciou o réu.