REsp 1969079 - DECISAO

REsp 1969079 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de Justiça, ao despronunciar os réus, realizou análise crítica do acervo probatório compatível com juízo de mérito, ultrapassando os limites do juízo de pronúncia; tendo o Juízo de primeiro grau indicado elementos indiciários suficientes (depósitos de policiais, depoimento do adolescente e confronto balístico vinculando a arma apreendida aos locais dos crimes), a pronúncia deveria ser restabelecida, pois o juízo de admissibilidade exige apenas materialidade e indícios suficientes.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: ROBSON; Recorrido: WILSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Provido
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a pronúncia dos réus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Aborto Provocado Por Terceiro, Confronto Balístico
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Aborto Provocado Por Terceiro +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

ROBSON

Recorrido

WILSON

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Provido

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 Limites do juízo de pronúncia versus julgamento de mérito
  3. 3 Admissibilidade do testemunho de "ouvir dizer"

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de Justiça, ao despronunciar os réus, realizou análise crítica do acervo probatório compatível com juízo de mérito, ultrapassando os limites do juízo de pronúncia; tendo o Juízo de primeiro grau indicado elementos indiciários suficientes (depósitos de policiais, depoimento do adolescente e confronto balístico vinculando a arma apreendida aos locais dos crimes), a pronúncia deveria ser restabelecida, pois o juízo de admissibilidade exige apenas materialidade e indícios suficientes.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a pronúncia dos réus.

Orders

  • Restabelecer a pronúncia dos réus
  • Publique-se