HC 958070 - DECISAO

HC 958070 - DECISAO

Denega-se a ordem porque há nos autos provas judicializadas da materialidade (atestado médico, laudo pericial, imagens) e indícios de autoria (depoimentos dos policiais que encontraram o réu sobre a vítima), de modo que não é possível, nesta fase de judígio de admissibilidade, desconstituir a pronúncia; questões probatórias e contradições devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, competente para o julgamento final.

Parties
Paciente: VANDERLEI SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Mandamus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Valoração Probatória, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Materialidade Indícios De Autoria Valoração Probatória +1 more

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Parties

VANDERLEI SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Mandamus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal/constrangimento ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 Possibilidade de despronúncia na primeira fase do Tribunal do Júri
  3. 3 Valoração de provas judicializadas (atestados médicos, laudo pericial, imagens, depoimentos policiais)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque há nos autos provas judicializadas da materialidade (atestado médico, laudo pericial, imagens) e indícios de autoria (depoimentos dos policiais que encontraram o réu sobre a vítima), de modo que não é possível, nesta fase de judígio de admissibilidade, desconstituir a pronúncia; questões probatórias e contradições devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, competente para o julgamento final.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.