REsp 2143916 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, pois o Tribunal de origem fundamentou que estavam presentes materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia com base no acervo probatório (laudo pericial, depoimentos), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame das provas, vedado nesta instância pela jurisprudência consolidada (Súmula 7/STJ).

Parties: Recorrente: PAULO FERREIRA PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: JULIERMES BRAGA PAZ LANDIM; Réu: RONINGLESIAS DOS SANTOS SILVA; Réu: MAURO VIANA DE ALMEIDA; Réu: PATRÍCIA FERREIRA PEREIRA; Réu: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics: Pronúncia, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E IV, Cp), Embargos De Declaração, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)

Direito Penal Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E Iv, Cp) Embargos De Declaração Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)

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Parties

PAULO FERREIRA PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JULIERMES BRAGA PAZ LANDIM

Réu

RONINGLESIAS DOS SANTOS SILVA

Réu

MAURO VIANA DE ALMEIDA

Réu

PATRÍCIA FERREIRA PEREIRA

Réu

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS NETO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

1 Omissão apontada nos embargos de declaração
2 Suficiência de indícios para pronúncia
3 Possibilidade de decote de qualificadoras