AREsp 2660534 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo regimental por tempestividade, mas negou-se provimento porque, nos limites cognitivos impostos pela Súmula 7/STJ, verificou-se que a sentença de pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório robusto, incluindo depoimentos prestados em juízo e elementos coligidos em ambas as fases da persecução penal, de modo que não se tratou de fundamentação exclusivamente em elementos da fase inquisitorial ou em testemunhos por ouvir dizer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025 (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prova, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Prova Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025 (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia por fundamentação exclusiva em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Admissibilidade e valor probatório de testemunhos indiretos por "ouvir dizer"
  3. 3 Limites da reavaliação da prova em sede de recurso especial em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental por tempestividade, mas negou-se provimento porque, nos limites cognitivos impostos pela Súmula 7/STJ, verificou-se que a sentença de pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório robusto, incluindo depoimentos prestados em juízo e elementos coligidos em ambas as fases da persecução penal, de modo que não se tratou de fundamentação exclusivamente em elementos da fase inquisitorial ou em testemunhos por ouvir dizer.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao recurso.