HC 950978 - ACORDAO

HC 950978 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, apoiada em provas produzidas em juízo (depoimentos e laudos periciais) e não exclusivamente em elementos de inquérito ou depoimentos de ouvir dizer; ademais, não houve flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Agravante: JOAO MARCOS JESUS DOS ANJOS; Agravante: LEONARDO FEITOSA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025 Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer)
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer)

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Parties

JOAO MARCOS JESUS DOS ANJOS

Agravante

LEONARDO FEITOSA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial sem confirmação em juízo
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria para a pronúncia, diante da alegação de que testemunho direto da vítima não foi prestado em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, apoiada em provas produzidas em juízo (depoimentos e laudos periciais) e não exclusivamente em elementos de inquérito ou depoimentos de ouvir dizer; ademais, não houve flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental