AREsp 2260872 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em elementos extrajudiciais e em prova produzida em juízo (inquérito, boletim de ocorrência, laudo cadavérico e depoimentos testemunhais), atendendo ao art. 413 do CPP ao apresentar indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, não havendo elementos aptos a desconstituir tal juízo nesta instância.

Parties
Agravante: MARCIO PEREIRA DE MENESES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Pronúncia
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado por unanimidade
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Despronúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Inquérito Policial Despronúncia

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Parties

MARCIO PEREIRA DE MENESES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de prova produzida no inquérito versus prova judicializada
  3. 3 Possibilidade de despronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em elementos extrajudiciais e em prova produzida em juízo (inquérito, boletim de ocorrência, laudo cadavérico e depoimentos testemunhais), atendendo ao art. 413 do CPP ao apresentar indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, não havendo elementos aptos a desconstituir tal juízo nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia