HC 957072 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão de pronúncia se fundamentou em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria colhidos nas fases policial e judicial, configurando juízo de admissibilidade que deve ser apreciado pelo Tribunal do Júri, e a revisão dessas premissas exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties: Agravante / Paciente: CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: ANDREO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Pronúncia, Juízo De Admissibilidade, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Reexame Probatório, Agravo Regimental

Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Juízo De Admissibilidade Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Reexame Probatório Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

ANDREO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 Possibilidade de revisão da decisão de pronúncia via habeas corpus
2 Natureza da sentença de pronúncia como juízo de admissibilidade
3 Valoração de elementos produzidos na fase policial e judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental