AREsp 2465202 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes; a desconstituição desses fundamentos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, cabendo ao Tribunal do Júri analisar definitivamente autoria, eventual desclassificação e incidência de qualificadoras.

Parties
Agravante: GIVALDO PEREIRA DA SILVA; Agravante: KARLISSON MARCELO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental (pronúncia Mantida)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GIVALDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

KARLISSON MARCELO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental (pronúncia Mantida)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 limites ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes; a desconstituição desses fundamentos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, cabendo ao Tribunal do Júri analisar definitivamente autoria, eventual desclassificação e incidência de qualificadoras.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de origem.