AREsp 2330032 - ACORDAO
Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente pelos depoimentos de testemunhas e laudos periciais, a pronúncia deve ser mantida e o agravo regimental deve ser desprovido, porquanto compete ao Tribunal do Júri apreciar o mérito da imputação.
- Parties
- Agravante: ADMILSON PEREIRA TIAGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada: Agravo Regimental Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; manter a pronúncia do acusado
- Legal Topics
- Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Tribunal Do Júri, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADMILSON PEREIRA TIAGO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada: Agravo Regimental Desprovido
Legal Issues
- 1 Se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade justifica a manutenção da pronúncia
- 2 Se cabe ao Tribunal do Júri apreciar o mérito da imputação após pronunciamento
Ratio Decidendi
Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente pelos depoimentos de testemunhas e laudos periciais, a pronúncia deve ser mantida e o agravo regimental deve ser desprovido, porquanto compete ao Tribunal do Júri apreciar o mérito da imputação.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; manter a pronúncia do acusado
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a pronúncia do acusado para que o Tribunal do Júri aprecie o mérito
Full Case Text
Judgment text and source record
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