AREsp 2154023 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamento em exame do conjunto fático-probatório, encontraram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime, e a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria aprofundado revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há elementos aptos a afastar a pronúncia ou caracterizar excesso de linguagem.

Parties
Agravante: WALDECIR COSTA DO MAR COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Princípio in Dubio Pro Societate, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria
Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj Art. 413 Do CPP Art. 155 Do CPP Princípio in Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

WALDECIR COSTA DO MAR COIMBRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Configuração ou não de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 Utilização de elementos colhidos na fase inquisitorial para fundamentar pronúncia (art. 155 e art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamento em exame do conjunto fático-probatório, encontraram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime, e a pretensão de desconstituir tais conclusões demandaria aprofundado revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há elementos aptos a afastar a pronúncia ou caracterizar excesso de linguagem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental