AREsp 1911316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, de forma motivada, verificaram presença de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia; a revisão desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a pronúncia é juízo de admissibilidade e as qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes.

Parties
Agravante: FLÁVIO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Desclassificação, Excesso De Linguagem, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Princípio in Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Desclassificação Excesso De Linguagem Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj +1 more

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Parties

FLÁVIO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em indícios colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 Pedido de desclassificação de homicídio qualificado para lesão corporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, de forma motivada, verificaram presença de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia; a revisão desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a pronúncia é juízo de admissibilidade e as qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental